
Tag: legislação


Projeto para reduzir maioridade penal avança na Câmara: entenda os próximos passos

CCJ da Câmara aprova proposta para reduzir maioridade penal para 16 anos

Senado aprova novas medidas de proteção para trabalhadores resgatados de trabalho escravo

Horas extras não pagas: entenda seus direitos e como agir
Câmara aprova PEC que reduz jornada semanal e extingue escala 6×1

Senado aprova política nacional para alunos superdotados e com altas habilidades

