O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei PL 5760/2023, que visa ampliar a proteção a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão no Brasil. O texto, que segue para sanção presidencial, estabelece obrigações para empregadores e amplia o acesso dos trabalhadores resgatados a benefícios sociais.
Entre as principais mudanças, o projeto garante até seis parcelas do seguro-desemprego para quem for resgatado dessas condições. Além disso, prevê o cruzamento de informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores com vínculos suspeitos.
A proposta também altera a Lei Maria da Penha, permitindo o acolhimento emergencial de trabalhadores resgatados e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O foco é oferecer proteção social imediata e facilitar o acesso a políticas públicas.
No caso de trabalho doméstico, o projeto autoriza medidas protetivas urgentes em situações de violência ou exploração. Entre as ações previstas estão o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima e a inclusão em programas de proteção social.
O texto ainda permite que auditores-fiscais do trabalho entrem em domicílios, com consentimento de uma das partes, para apurar suspeitas de exploração trabalhista, sem necessidade de ordem judicial. O objetivo é fortalecer a fiscalização e garantir mais segurança aos trabalhadores domésticos.
Segundo o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), as novas medidas buscam assegurar a dignidade do trabalho doméstico e combater a marginalização histórica dessa atividade. O projeto reforça a rede de garantias fundamentais para trabalhadores resgatados, promovendo respostas mais rápidas e eficazes do Estado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
