O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por não dar andamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 no país. O texto permanece na Mesa Diretora e ainda não foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que afirmou não ter recebido previsão para análise da proposta.
A reunião entre Alcolumbre e Alencar, que poderia tratar do tema, foi cancelada. Também não houve marcação da tradicional reunião de líderes para discutir a pauta, apesar de Alcolumbre ter prometido debater a tramitação da PEC neste encontro. A proposta, de número 221/2019, prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Segundo Luciana Santana, cientista política da Universidade Federal de Alagoas, o adiamento reflete preocupações sobre impactos econômicos e resistência do setor empresarial à redução da jornada. Ela destaca que, mesmo com apoio social, a decisão sobre o andamento da PEC cabe ao presidente do Senado, que administra o ritmo das discussões.
Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 segue parada, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma proposta alternativa apresentada pela oposição, que mantém a escala atual e permite contratação por hora trabalhada. A expectativa de lideranças governistas é votar a PEC original ainda neste semestre, antes do recesso legislativo em julho.
Durante sessões recentes, senadores do governo cobraram prioridade para a PEC, argumentando que a medida é importante para o desenvolvimento do país e valorização dos trabalhadores. Já a oposição critica a proposta, alegando falta de soluções para compensar os custos da redução da jornada.
Além da discussão sobre a escala de trabalho, Alcolumbre foi cobrado por projetos que tratam de piso salarial para diversas categorias, incluindo garis. O presidente do Senado afirmou que não pode pautar temas de aumento de gastos em ano eleitoral, devido ao impacto fiscal.
Por outro lado, o Senado aprovou projeto que destina recursos do Fundo Social do Pré-sal para o agronegócio, com custo estimado de R$ 140 bilhões em dez anos. O governo federal pretende buscar alterações no texto na Câmara dos Deputados e, se necessário, recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
