Dos 21 partidos representados no Congresso Nacional, somente sete apresentaram explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre possíveis interferências na destinação de emendas parlamentares. A solicitação foi feita pelo ministro Flávio Dino após declarações do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que afirmou que dirigentes partidários influenciam na indicação dessas emendas.
A determinação do STF ocorreu em 15 de julho, no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que apura suspeitas de direcionamento de emendas parlamentares na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A prerrogativa de destinar emendas é exclusiva dos parlamentares em exercício.
O prazo para que todos os partidos apresentem suas explicações termina em 14 de agosto, considerando a suspensão dos prazos processuais entre 2 e 31 de julho. O início da contagem foi prorrogado para o primeiro dia útil após esse período, em 3 de agosto.
Valdemar Costa Neto foi um dos primeiros a responder ao STF. Segundo o ministro Flávio Dino, todas as justificativas enviadas pelos partidos serão encaminhadas à Polícia Federal, que conduz a Operação Transparência, investigação sobre possíveis desvios de emendas parlamentares.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
