O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão foi tomada após solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pediu mais tempo para que o tema seja debatido em comissão especial na Câmara.
Alcolumbre afirmou que vai aguardar a análise dos deputados antes de retomar a discussão no Senado. Segundo ele, o compromisso é que a proposta seja votada ainda em novembro na Câmara. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, declarou o presidente do Senado.
A retirada do tema da maioridade penal também envolveu a separação desse debate da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada recentemente pelo Senado. A oposição defendia a inclusão da redução da maioridade penal na PEC, mas o tema acabou sendo tratado em propostas distintas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Atualmente, três propostas sobre maioridade penal estão em análise. A PEC do senador Camilo Santana (PEC 20/2026) sugere a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, mantendo 18 anos para os demais crimes. Já a PEC do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) propõe a redução para 16 anos de forma geral e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Na Câmara, a PEC 32/2015 discute a fixação da maioridade penal e civil em 16 anos, junto a outras propostas similares.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
