O governo federal está analisando a possibilidade de ampliar o número de funcionários que podem ser contratados por microempreendedores individuais (MEIs). A discussão ocorre após a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta ainda será avaliada pelo Senado.
Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado, com remuneração de até um salário mínimo ou o piso da categoria. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, o governo está estudando alternativas para que pequenos negócios não sejam prejudicados pelas mudanças, já que será necessário mais pessoal para cobrir os dias de folga dos trabalhadores.
O ministro destacou que, após a criação de uma regra geral, haverá regulamentações específicas para cada setor, construídas em diálogo com as partes envolvidas. O objetivo é garantir que a nova jornada de 40 horas semanais e o direito a duas folgas por semana sejam cumpridos sem prejudicar empregadores ou trabalhadores.
Sobre o teto de faturamento do MEI, o ministro explicou que qualquer aumento precisa ser cuidadosamente analisado para evitar impactos negativos nas contas públicas. Hoje, o limite anual é de R$ 81 mil para o MEI comum e de R$ 251,6 mil para o MEI Caminhoneiro. Projetos em tramitação no Congresso propõem elevar esse teto, mas ainda não há decisão do governo sobre o tema.
Paulo Henrique Pereira ressaltou que as mudanças na jornada de trabalho podem beneficiar cerca de 15 milhões de trabalhadores diretamente e impactar positivamente outros 38 milhões. Ele acredita que a economia será fortalecida, já que as pessoas terão mais tempo para estudar, cuidar da saúde, da família e até empreender, além de consumir mais lazer e serviços.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
