O estado do Rio de Janeiro passou a contar, a partir desta segunda-feira (8), com uma nova legislação que busca promover a igualdade de gênero no meio acadêmico. A Lei 11.213, sancionada pelo governador em exercício Ricardo Couto e publicada no Diário Oficial, institui o Marco Legal Mães na Ciência.
A nova lei estabelece diretrizes para apoiar mães e adotantes que estejam cursando graduação ou pós-graduação, assegurando condições mais justas para permanência e avanço acadêmico. Entre as medidas, destaca-se a proibição de critérios discriminatórios em processos seletivos e de renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão, relacionados à gestação, parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Além disso, a legislação impede que sejam feitas perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou inscrições, exceto quando a candidata desejar abordar o tema. As universidades públicas estaduais e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) deverão adotar mecanismos que promovam a equidade e o reconhecimento das mães cientistas.
A lei também reconhece o trabalho de cuidado, como a maternidade e a adoção, na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e análise curricular, influenciando a pontuação em processos seletivos de bolsas e editais para monitoria, iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Segundo o governo estadual, a Faperj já desenvolve iniciativas para fortalecer a participação feminina na ciência, como o Programa de Apoio às Cientistas Mães, que oferece auxílio financeiro para pesquisadoras que tiveram filhos recentemente ou são mães de crianças com deficiência. A fundação também considera o período de licença-maternidade na avaliação de currículos e permite a inclusão de despesas com cuidado infantil em alguns editais.
Além dessas ações, a Faperj mantém o Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio, voltado para pesquisadoras com até 12 anos de doutorado, com o objetivo de ampliar a presença feminina em posições de liderança científica. Em 2026, o programa recebeu um investimento de R$ 10 milhões.
Outras iniciativas incluem eventos e premiações que valorizam e dão visibilidade às pesquisadoras do estado, como o evento Mulheres na Ciência e o Prêmio Mulheres na Ciência, que reconhecem trajetórias de destaque em diversas áreas do conhecimento.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
