O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, manifestou críticas nesta quarta-feira (13) à possibilidade de compensação financeira para empresas em troca da aprovação do fim da escala 6×1, sistema em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.
Setores empresariais também defendem que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas seja implementada de forma gradual. Durante audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, Boulos questionou a razoabilidade dessas compensações.
“Alguém já propôs compensação para as empresas quando o salário mínimo aumenta? Não seria razoável. Se o impacto econômico é semelhante, conforme estudo do Ipea, por que falar agora em bolsa patrão?”, indagou o ministro.
Ele acrescentou que o trabalhador, ao reduzir a jornada e ganhar dois dias de descanso, não deveria ser responsável por financiar qualquer compensação por meio de impostos. “Essa pauta é humana e deveria ser apoiada por todas as forças políticas do país”, afirmou.
A audiência contou também com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Ele relatou sua experiência de 12 anos trabalhando na escala 6×1 em diversos setores e destacou os impactos negativos dessa rotina.
“Como uma mãe, um pai ou um jovem podem ter dignidade e qualidade de vida nessa escala? Por anos, não me senti parte da sociedade”, declarou Azevedo, que tem sido uma voz ativa na defesa do fim da escala.
O ativista criticou ainda a proposta de compensações e a possibilidade de período de transição para a implementação da redução da jornada. “A escala 6×1 existe desde a criação da CLT e essa mudança já deveria ter ocorrido”, ressaltou.
Mais cedo, ministros do governo e líderes da Câmara dos Deputados fecharam acordo para que a PEC preveja descanso remunerado de dois dias por semana, com a escala 5×2, e a redução da jornada para 40 horas semanais. Também foi decidido que um projeto de lei será aprovado com urgência para ajustar a legislação atual às mudanças da PEC e tratar de temas específicos de algumas categorias.
Fica pendente a definição sobre eventuais compensações para empresários e o prazo de transição, conforme informou o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
