O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo, após quase quatro horas de votação. O projeto recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários, e prevê medidas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação, com expectativa de economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento.
Entre as principais medidas está a redução linear de 10% nos benefícios tributários, podendo chegar a uma diminuição de até 20% em relação aos valores originais. Algumas áreas, como folha de pagamento, tecnologia da informação, semicondutores e isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas, ficam de fora dessa redução.
O texto também propõe a diminuição do limite de crescimento das despesas públicas, de 2,5% para 2% acima da inflação, em situações de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal. Outras mudanças incluem restrições ao uso de créditos tributários em caso de bloqueio de gastos, possibilidade de contingenciamento de despesas para cumprimento da meta fiscal e autorização para uso de parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, resguardando áreas essenciais.
Na área da saúde, o projeto retira, até 2030, receitas extraordinárias das exportações de petróleo do cálculo do piso federal do setor. O texto ainda determina prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.
Outra medida prevista é a flexibilização fiscal para despesas com estabilização dos preços do diesel. O governo poderá desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao combustível na apuração da meta fiscal de 2026, devido ao impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo.
A votação foi marcada por críticas da oposição, que questionou a rapidez na tramitação e classificou o pacote como aumento de impostos. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o texto incorporou cerca de 50 emendas de parlamentares. O governo argumenta que o ajuste é necessário para controlar gastos, ampliar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O projeto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados após a votação dos destaques, prevista para a próxima terça-feira (17). O debate ocorre em meio à preocupação com a dívida pública, atualmente estimada em R$ 11,1 trilhões, cerca de 83% do PIB nacional.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
