O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que flexibiliza regras fiscais e orçamentárias para garantir a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa em 2027, que ocorrerá no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho.
De autoria da Presidência da República, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 7 de 2026 estabelece exceções específicas a normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os pontos que poderão ser flexibilizados estão a proibição de novas despesas obrigatórias, a exigência de comprovação de que despesas continuadas não afetem a meta fiscal, a apresentação de estimativas de impacto financeiro, restrições à contratação de novos empréstimos e limitações à ampliação de benefícios tributários.
O relator Luiz Gastão (PSD-CE) destacou que o evento tem grande importância internacional e exige providências jurídicas, administrativas e orçamentárias rápidas para sua realização.
Segundo estudo da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, a Copa do Mundo Feminina tem potencial para movimentar R$ 8,8 bilhões no país e gerar cerca de 73 mil empregos diretos e indiretos. A expectativa é de que aproximadamente 2 milhões de pessoas acompanhem o torneio, impulsionando setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.
O Ministério do Esporte, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), está desenvolvendo estratégias para divulgar a competição, que contará com 32 seleções nacionais e terá o Maracanã como palco da abertura.
Além disso, o texto aprovado prevê transferências para o Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, que utilizará tecnologia avançada e inteligência artificial para oferecer atendimento digital de alta precisão na rede pública de saúde.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
