A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou todas as 36 emendas apresentadas pela oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. O relator Omar Aziz (PSD-AM) argumentou que as emendas contrariavam o objetivo central da proposta, que é garantir dois dias de descanso por semana sem redução salarial.
Entre as emendas rejeitadas estavam sugestões de senadores como Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP-SE) e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição. Eles defendiam a manutenção da escala 6×1 e a possibilidade de jornadas superiores a 40 horas semanais, além de negociações coletivas para definir jornadas diferenciadas.
O relator também recusou propostas para ampliar o período de transição da nova regra, que permanece em 14 meses, e para adiar a implementação por meio de lei complementar ou criar compensações fiscais para empresas. Aziz destacou que a redução da jornada aproxima o Brasil das normas internacionais e protege os trabalhadores, considerados o lado mais vulnerável na relação com os empregadores.
Com a rejeição das emendas, a PEC segue para análise do plenário do Senado. O governo busca concluir a votação ainda nesta semana. Caso aprovada, a medida garante dois dias de descanso remunerado por semana e jornada máxima de 40 horas, sem prejuízo salarial.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
