A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto elimina o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet via remessas postais. Agora, a proposta segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A expectativa é que a MP 1.357 de 2026 seja votada ainda nesta semana, já que sua validade expira na próxima terça-feira (8). A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou que a isenção busca corrigir diferenças no tratamento de compras internacionais, beneficiando famílias de menor renda.
O texto aprovado também inclui a isenção do imposto de importação para medicamentos sem similar nacional e reduz de 60% para 30% a alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil feitas do exterior.
Durante a discussão, o senador Izalci Lucas (PL-DF) manifestou preocupação com a concorrência para a indústria nacional, especialmente frente a produtos importados da China. Leila Barros acrescentou à MP a exigência de avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda sobre os efeitos econômicos da medida, com relatórios semestrais e acompanhamento de setores como têxteis, calçados, brinquedos e cosméticos.
O texto também impõe novas obrigações para plataformas digitais e operadores logísticos, que deverão monitorar e combater fraudes, garantir rastreabilidade dos vendedores estrangeiros e manter registros eletrônicos das operações. Penalidades para descumprimento das regras incluem advertências, multas, suspensão temporária e até proibição de operar no Brasil em casos graves.
A medida enfrenta resistência de setores empresariais nacionais, que alegam concorrência desleal, enquanto o governo defende que a proposta favorece o consumo popular e contribui para a formalização das operações.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
