O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que institui o pagamento automático de pensão alimentícia por meio do Pix, conhecido como ‘Pix Pensão’. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto determina que o valor mensal da pensão seja depositado diretamente na conta da pessoa beneficiária, facilitando o cumprimento da obrigação. O sistema automatizado poderá ser solicitado em qualquer fase do processo judicial, trazendo mais eficiência e segurança ao pagamento das pensões alimentícias.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e com relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o projeto busca reduzir a inadimplência e os litígios relacionados ao não pagamento. Segundo o parecer da senadora, a medida é simples, objetiva e adequada à urgência da obrigação alimentar.
Ao determinar o pagamento, o juiz informará os dados necessários para o depósito, como valor, prazo, contas envolvidas e critérios de atualização. A iniciativa também promete mais transparência e controle sobre as transações financeiras ligadas à pensão.
Atualmente, a pensão pode ser descontada diretamente do salário do devedor. No entanto, em casos onde não há vínculo empregatício formal, a beneficiária precisa recorrer à Justiça em caso de não pagamento. Com o novo sistema, se não houver saldo suficiente na conta do pagador, contas poderão ser bloqueadas até o limite do valor devido. Empresários individuais também poderão ter bens indisponíveis e sujeitos à penhora em caso de inadimplência persistente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
