Câmara dos Deputados instala comissão para analisar PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil....
Câmara cria comissão para analisar PEC que propõe reduzir maioridade penal para 16 anos em crimes graves. Proposta avança após aprovação na CCJ....
Projeto para reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos avança na Câmara. Veja os próximos passos até possível aprovação....
Comissão adia parecer sobre fim da escala 6x1 e debate regra de transição de 10 anos para redução da jornada de trabalho....
