O projeto de lei que permite a venda e posse de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos foi aprovado, mas especialistas alertam que a medida não representa uma solução definitiva para a segurança pública feminina. A promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Pró-Vítima, considera a iniciativa apenas paliativa.
Segundo o texto, mulheres a partir de 18 anos poderão adquirir o spray, desde que apresentem documento com foto, comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais. O frasco terá volume máximo de 50 ml e as lojas autorizadas deverão registrar a venda e emitir nota fiscal, garantindo o controle do produto.
O uso do spray deve ser feito de forma moderada, apenas para repelir agressão injusta, atual ou iminente. Em caso de roubo ou furto do produto, a usuária deverá registrar boletim de ocorrência em até 72 horas.
Celeste Leite dos Santos alerta que o spray pode criar uma falsa sensação de segurança. Ela destaca que o manuseio do produto exige treinamento, pois, se usado de maneira inadequada, pode colocar a própria mulher em risco. Em ambientes fechados ou contra o vento, por exemplo, o spray pode afetar a usuária ou terceiros.
A promotora também ressalta que o uso inadequado pode levar a punições administrativas, civis ou criminais, caso a mulher atinja terceiros ou utilize o spray de forma desproporcional. As penalidades podem incluir multas e até processos por lesão corporal.
Para Celeste, seria necessário exigir certificado de treinamento técnico para a compra do spray, além dos documentos já previstos. Ela critica a ausência de definição sobre quem será responsável por ministrar esse treinamento.
A promotora lembra que existem outras formas de defesa pessoal, como manter postura atenta e adotar técnicas preventivas em locais públicos. Ela também aponta falhas dos Três Poderes no atendimento das demandas de segurança das mulheres, destacando a necessidade de políticas públicas estruturadas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
