O relator da proposta de mudança no sistema eleitoral brasileiro, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou nesta segunda-feira (9) as principais diretrizes para a adoção do voto distrital misto. O novo modelo substituiria o atual sistema proporcional nas eleições para a Câmara dos Deputados, assembleias estaduais, distrital e câmaras de vereadores.
Segundo o relator, a proposta será votada ainda este ano, com previsão de implementação nas eleições municipais de 2032 e nas eleições gerais de 2034. Uma regra de transição para 2030 ainda está em discussão.
No novo sistema, cada eleitor terá direito a um único voto, que contará tanto para o candidato do distrito quanto para a lista partidária fechada. Isso representa uma mudança em relação ao projeto anterior, que previa dois votos: um para o distrito e outro para a lista. O objetivo é simplificar o processo e evitar a manipulação dos resultados.
A proposta, apresentada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), também define critérios para o desenho dos distritos eleitorais, baseados em dados do IBGE, para garantir equilíbrio populacional e evitar favorecimento de partidos. Os distritos deverão ter diferença máxima de 5% a 10% no número de eleitores, respeitando ainda os limites municipais e a continuidade territorial.
Outra novidade é a regra para incentivar a participação feminina, exigindo alternância de gênero nas listas partidárias, proibindo a sequência de três candidatos do mesmo sexo.
O sistema distrital misto será aplicado apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores, onde há possibilidade de segundo turno. Nos demais, permanece o modelo proporcional. O Senado Federal não será afetado pela mudança, mantendo o sistema majoritário.
O relator destacou que a ordem dos candidatos nas listas fechadas deverá ser definida por procedimentos democráticos internos dos partidos, com regras a serem detalhadas posteriormente em lei específica.
O debate sobre a reforma do sistema eleitoral ocorre há décadas no Congresso Nacional, e a proposta busca modernizar e tornar mais transparente o processo de escolha dos representantes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
