A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está prestes a votar, nesta terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 22/2026, que permite a reeleição de deputados distritais para cargos da Mesa Diretora no início de uma nova legislatura (2027-2029).
A proposta, já aprovada em primeiro turno no dia 27 de outubro por 17 votos a 6, será analisada em segundo turno na próxima sessão ordinária. O texto foi apresentado pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, mantendo o mandato de dois anos para os membros da Mesa Diretora e proibindo a reeleição dentro da mesma legislatura, mas autorizando a disputa para quem for reeleito deputado no início de uma nova legislatura.
Se aprovada, a medida permitirá que oito dos nove atuais integrantes da Mesa Diretora, reeleitos nas últimas eleições, possam concorrer novamente aos cargos de direção da Casa. Entre eles estão o presidente Wellington Luiz (MDB) e o próprio Pastor Daniel de Castro, atual primeiro-secretário.
De acordo com Daniel de Castro, a proposta busca alinhar a Lei Orgânica do Distrito Federal ao que determina a Constituição Federal, que prevê mandatos de dois anos sem recondução imediata para o mesmo cargo na eleição de meio de mandato. O deputado destaca que a medida retoma a norma original da Lei Orgânica, permitindo a reeleição apenas em nova legislatura.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a proibição de reeleição para dirigentes das Mesas do Congresso Nacional não se aplica obrigatoriamente aos estados, municípios e ao Distrito Federal, mas vetou reeleições ilimitadas, defendendo a alternância de poder.
Em agosto de 2024, por meio de acordo entre parlamentares, oito membros da atual Mesa Diretora foram reconduzidos para mais um mandato de dois anos. Apenas a segunda vice-presidente, Paula Belmonte (PSDB), não foi reeleita deputada distrital.
Durante a primeira votação, o deputado Thiago Manzoni (PL), relator da proposta, sugeriu um texto substitutivo para limitar a dois mandatos consecutivos no mesmo cargo, mas a sugestão não avançou por questões regimentais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
