O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no país.
O relator optou por manter integralmente o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitando as 12 emendas sugeridas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A decisão evita que a proposta precise retornar à Câmara caso haja alterações.
A PEC prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto também garante que o salário não será reduzido devido à diminuição da jornada. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais, e, após um ano, será reduzida para 40 horas.
A votação na CCJ está prevista para a próxima quarta-feira (2). Se aprovada, a proposta seguirá para o Plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.
O senador Omar Aziz destacou que jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores com menor renda e escolaridade. Dados do Ipea mostram que 80% dos contratos acima de 40 horas semanais são de pessoas que recebem até dois salários mínimos, e 90% ganham até três salários mínimos. Entre trabalhadores com ensino médio completo ou menos, 83% cumprem jornada superior a 40 horas semanais.
O relator argumentou que a redução da jornada é uma medida de justiça distributiva, além de contribuir para a saúde e segurança dos trabalhadores, reduzindo riscos de adoecimento e acidentes. Todas as emendas que buscavam manter a jornada atual ou adiar as mudanças foram rejeitadas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
