O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que determina a obrigatoriedade do ensino de educação política e direitos da cidadania nas escolas de educação básica em todo o país.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo o novo conteúdo como componente curricular obrigatório. No entanto, o texto não especifica em qual etapa do ensino a disciplina será aplicada, nem define o perfil dos professores responsáveis por ministrar as aulas.
O projeto foi apresentado inicialmente pela deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP) e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2023. A votação no Senado ocorreu em turno único e de forma simbólica, recebendo apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Com a aprovação no Congresso, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança visa ampliar o conhecimento dos estudantes sobre política e cidadania, temas que já eram previstos de forma geral nos currículos escolares pela LDB desde 1996.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
