A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (31) a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, conhecida como ‘taxa das blusinhas’. A proposta, enviada pelo Executivo, prevê a isenção do imposto de importação de 20% para compras internacionais realizadas pela internet no valor de até US$ 50.
Antes de ir ao plenário da Câmara, o texto precisa ser aprovado pela Comissão Mista, que se reúne às 16h para analisar o relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF). A sessão deliberativa dos deputados está marcada para as 18h. Caso seja aprovada, a medida seguirá para votação no Senado.
A MP precisa ser votada nas duas casas legislativas até 8 de setembro para não perder a validade. O avanço da proposta ocorreu após articulações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso.
O fim da taxa enfrenta resistência de setores empresariais brasileiros, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que argumenta que a isenção pode aumentar a concorrência de produtos importados, especialmente da China. Por outro lado, o governo defende que a medida pode beneficiar o consumo popular.
Além da ‘taxa das blusinhas’, o Congresso Nacional também deve analisar nesta semana outras pautas de interesse do governo, como o fim da escala 6×1 na jornada de trabalho, mudanças para mototaxistas e profissionais de aplicativos, incentivos para doações à saúde e propostas para agroecologia e cultura.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
