A Prefeitura de Londrina apresentou um projeto de lei que busca atualizar as normas para o comércio ambulante na cidade. A proposta, que será debatida em audiência pública na Câmara Municipal, prevê autorizações para que ambulantes utilizem mesas e cadeiras nas calçadas, desde que não prejudiquem a circulação de pedestres e veículos. Outra novidade é a possibilidade de trailers permanecerem de forma fixa nos pontos de trabalho.
O projeto atende a demandas da Associação dos Ambulantes de Londrina (AADL) e foi elaborado com participação de diferentes setores da administração municipal. Entre as mudanças, está a ampliação do prazo para cassação da autorização de trabalho, que pode passar de 15 para 30 dias em caso de ausência não justificada, permitindo, por exemplo, períodos de férias aos ambulantes.
Atualmente, Londrina tem 334 ambulantes licenciados, sendo 82 na região central. A proposta também inclui a participação da AADL na Comissão Permanente responsável por analisar solicitações de alvará e definir locais e horários de atuação.
Ambulantes destacam que a regulamentação do uso de mesas e cadeiras já reflete uma prática comum e pode melhorar o atendimento, especialmente para idosos, mães com crianças e pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, a fixação dos trailers facilita o manejo de produtos, melhora a higiene e pode gerar mais empregos no setor.
Segundo a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), a permanência fixa dos trailers e o uso de mesas e cadeiras dependerão de regulamentação específica, levando em conta o fluxo comercial, trânsito e o interesse público. Critérios técnicos, como dimensões e materiais permitidos, serão definidos para garantir a segurança e a circulação dos pedestres.
Para se regularizar, quem deseja atuar como ambulante deve solicitar autorização junto à CMTU, apresentar documentação e detalhar o meio de comercialização. O processo inclui análise técnica e, se aprovado, exige licença sanitária e pagamento de taxa anual.
Fonte: blog.londrina.pr.gov.br
