A partir desta quarta-feira (17), todas as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, devem incluir alertas obrigatórios em suas campanhas publicitárias. Os avisos, determinados pelo Ministério da Fazenda, precisam informar que apostar pode causar dependência, levar à perda de dinheiro e não deve ser considerado um investimento.
Esses alertas devem ser claros, legíveis e ocupar pelo menos 10% do espaço total do anúncio, seja em mídias digitais ou tradicionais. A medida segue o modelo já adotado para propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas, visando proteger os consumidores e reforçar a fiscalização sobre as apostas de quota fixa.
Além disso, as novas regras proíbem anúncios que prometam ganhos fáceis ou utilizem comentaristas para influenciar o público. Também está vedada a divulgação de estratégias de apostas e opiniões técnicas que possam incentivar apostas em eventos específicos.
As determinações foram publicadas em duas portarias recentes, uma do Ministério da Fazenda e outra conjunta com os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A Portaria nº 1.964, por exemplo, trata a obrigatoriedade dos alertas como um direito do cidadão.
Empresas de comunicação, influenciadores digitais e demais veículos que veicularem anúncios de apostas também estão sujeitos às normas. Caso descumpram as regras, podem ser responsabilizados legalmente. A advogada Fernanda Machado destaca que a fiscalização já vinha sendo intensificada antes mesmo da entrada em vigor das novas regras, com ações contra influenciadores e plataformas que descumprem a legislação.
O professor Ahmed El Khatib, especialista em finanças e psicologia econômica, considera as novas normas um avanço importante. Ele destaca que os alertas podem ajudar a conter decisões impulsivas e conscientizar sobre os riscos do jogo, lembrando que apostar deve ser visto apenas como entretenimento, e não como forma de ganho financeiro.
As portarias também reforçam a proibição de divulgação de apostas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda e o uso de links ou códigos promocionais que direcionem para plataformas irregulares. O objetivo é ampliar a proteção ao consumidor e evitar práticas abusivas no setor de apostas esportivas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
