O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
Segundo o governo federal, a medida beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP), permitindo a renovação do documento sem custos. A iniciativa já alcançou cerca de 2 milhões de motoristas em todo o país.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita da CNH gerou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população.
Apesar da renovação automática, os exames de aptidão física e mental permanecem obrigatórios. Esses procedimentos devem ser realizados exclusivamente por profissionais especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
A nova lei também determina que os valores dos exames sejam fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual baseado no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
