O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital está recebendo contribuições para o plano trienal 2027–2029 até o dia 17 deste mês. O objetivo é planejar, implementar, monitorar e avaliar ações prioritárias para garantir a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A consulta pública busca ampliar a participação social na construção do plano, permitindo que crianças, adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais interessados possam enviar sugestões.
O plano está estruturado em sete eixos estratégicos: educação digital e midiática; prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital; segurança, privacidade e proteção em produtos e serviços digitais; formação de profissionais, famílias e responsáveis; participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes; governança e articulação intersetorial; produção de dados, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
Após o término da consulta, todas as contribuições serão analisadas e sistematizadas junto às discussões técnicas, com o objetivo de aprimorar e consolidar o documento final do plano no âmbito do Comitê Intersetorial.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
