A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que altera as regras da jornada de trabalho no país. Com a nova medida, a tradicional escala 6×1 será extinta, passando a ser obrigatório o descanso de dois dias por semana para os trabalhadores.
Além disso, a PEC determina a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem alteração no salário dos funcionários. O texto foi analisado em dois turnos no plenário e obteve ampla aprovação dos parlamentares.
No primeiro turno, 472 deputados votaram a favor da proposta e 22 foram contrários. Já no segundo turno, 461 parlamentares apoiaram a PEC, enquanto 19 votaram contra.
Os votos contrários vieram de representantes de cinco estados: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Entre os deputados que se posicionaram contra a proposta nos dois turnos estão nomes como Adriana Ventura (Novo-SP), Bibo Nunes (PL-RS), Caroline de Toni (PL-SC), Kim Kataguiri (Missão-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), entre outros.
A aprovação da PEC representa uma mudança significativa nas relações de trabalho, ampliando o tempo de descanso semanal dos trabalhadores e reduzindo a jornada, conforme defendido por especialistas e entidades sindicais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
