A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que determina o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, o texto segue para análise do Senado, onde precisará do apoio de, pelo menos, 49 senadores.
Com a aprovação, a nova regra prevê que os trabalhadores terão direito a pelo menos duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a medida representa um avanço importante para os trabalhadores brasileiros, ressaltando os pilares da proposta: redução da jornada, dois dias de descanso e manutenção dos salários.
A transição para as novas regras será feita em etapas. Após 60 dias da promulgação, a jornada semanal será reduzida para 42 horas. Doze meses depois, passa para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso). A possibilidade de ampliar a jornada diária poderá ser negociada por meio de acordos coletivos durante o período de transição.
Antes de chegar ao plenário, a PEC foi aprovada também na comissão especial, com 34 votos favoráveis e 4 contrários. O texto aprovado contempla um acordo entre o governo e a presidência da Câmara para garantir a transição gradual das novas regras.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
