Dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional, somente sete atenderam à solicitação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar esclarecimentos sobre possíveis interferências na indicação de emendas parlamentares.
A exigência de explicações foi feita após declarações do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que afirmou que dirigentes partidários participam das decisões sobre o destino das emendas. O pedido de informações faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que apura suspeitas de direcionamento de emendas na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
O prazo para que os partidos enviem suas manifestações termina em 14 de agosto, considerando a suspensão dos prazos processuais entre 2 e 31 de julho. As respostas recebidas pelo STF serão encaminhadas à Polícia Federal, no âmbito da Operação Transparência, que investiga possíveis desvios na destinação de emendas parlamentares.
Segundo o ministro Flávio Dino, a prerrogativa de indicar emendas é exclusiva dos parlamentares em exercício, e o objetivo da apuração é esclarecer se houve irregularidades no processo de distribuição desses recursos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
