O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento recente, que não é mais necessário cumprir idade mínima para solicitar a aposentadoria especial. A decisão atinge trabalhadores expostos a agentes nocivos, como químicos, físicos e biológicos.
A aposentadoria especial é destinada a profissionais que atuam em ambientes de risco, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, vigilantes, soldadores, metalúrgicos e trabalhadores de frigoríficos. Antes, além do tempo de serviço em atividade especial, era preciso atingir uma idade mínima, conforme estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019.
Com o novo entendimento do STF, basta comprovar o tempo de exposição aos agentes nocivos para requerer o benefício. Por exemplo, um técnico de enfermagem que começou a trabalhar aos 20 anos e completou 25 anos de atividade especial poderá se aposentar imediatamente, sem precisar esperar até os 60 anos.
O STF entendeu que exigir idade mínima contraria o objetivo da aposentadoria especial, que é proteger a saúde do trabalhador e evitar exposição prolongada a riscos. A decisão não altera outras regras, como o cálculo do benefício, a impossibilidade de converter tempo especial em comum após a Reforma e a necessidade de comprovar efetiva exposição aos agentes nocivos.
Trabalhadores que atuam ou atuaram em condições especiais podem se beneficiar da decisão e solicitar a aposentadoria ou revisão de benefícios. Para saber se tem direito, é recomendado buscar orientação jurídica especializada.
Fonte: portalcambe.com.br
