O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 278/2026, que cria um regime especial de incentivos tributários para a instalação de data centers no Brasil. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
O projeto, conhecido como Redata, propõe a isenção de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e equipamentos de tecnologia da informação destinados a data centers. O objetivo é estimular a implantação dessas estruturas que armazenam, processam e distribuem grandes volumes de dados e aplicações digitais.
Segundo o relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), a medida busca desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e desenvolvimento de inteligência artificial no país.
Como contrapartida, as empresas beneficiadas deverão utilizar energia proveniente de fontes limpas ou renováveis e apresentar eficiência hídrica no resfriamento dos equipamentos, com consumo máximo de 0,05 litro de água por kWh ao ano. Além disso, será obrigatório investir no Brasil o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e destinar 10% dos serviços dos data centers ao mercado interno.
O governo estima que a renúncia fiscal alcance cerca de R$ 5,2 bilhões ainda este ano e R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
Apesar dos incentivos, entidades da sociedade civil manifestaram preocupação, alegando que o projeto não foi amplamente debatido e pode não garantir a soberania digital do país. Elas destacam que a independência tecnológica envolve não apenas a instalação de servidores, mas também o fortalecimento de capacidades nacionais, segurança de dados e proteção dos recursos naturais.
Os data centers, essenciais para plataformas digitais e sistemas de inteligência artificial, também são alvo de críticas devido ao alto consumo de energia e água.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
