O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar que propõe medidas para ajuste fiscal e pode gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O objetivo é conter o avanço das despesas públicas e ampliar o controle dos gastos, visando o cumprimento das metas fiscais do próximo ano.
A proposta foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto foi encaminhado ao Senado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que destacou a importância da modernização do orçamento público e da responsabilidade fiscal.
Entre as principais medidas está a limitação do crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal. Atualmente, o teto é de 2,5%. Essa redução pode representar um bloqueio adicional de R$ 12,8 bilhões no orçamento. O bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo que a arrecadação melhore.
O projeto também prevê mudanças nos incentivos fiscais e nas compensações tributárias das empresas. Entre as ações estão a redução linear de 10% nas isenções e incentivos tributários, limitação do uso de créditos tributários para quitação de impostos, revisão de supersalários e ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas.
Outra alteração proposta é na metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde, excluindo receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) até 2030.
O pacote faz parte da estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o que corresponde a R$ 73,2 bilhões. A expectativa é manter o ajuste nos anos seguintes, chegando a superávit de 1,5% do PIB em 2030.
A votação pode ser adiada caso os senadores solicitem mais tempo para análise do texto, conforme informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
