A votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo foi adiada no Senado Federal para quarta-feira (18), após falta de consenso entre parlamentares da base e da oposição. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), atendendo a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que segue negociando possíveis alterações no texto.
O projeto de lei prevê medidas para controlar despesas e aumentar a arrecadação, com expectativa de economia de até R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento. Entre as propostas estão a possibilidade de bloqueio adicional de gastos para atingir a meta fiscal, redução do limite de crescimento das despesas públicas e mudanças em benefícios tributários.
Os destaques apresentados podem modificar pontos importantes do texto-base já aprovado. Um deles, do senador Alan Rick (Republicanos-AC), propõe retirar a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas, medida que poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas extras, mas enfrenta resistência do setor empresarial.
Outro destaque, apresentado pelo PL, busca impedir o adiamento de repasses da União aos municípios como compensação da Lei Kandir, que isenta exportações de produtos agropecuários. Já o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), sugere reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas e impedir que subsídios ao diesel sejam descontados da meta fiscal de 2026.
A expectativa inicial do governo era concluir a votação ainda na terça-feira (17) para encaminhar o texto à Câmara dos Deputados. Contudo, com o adiamento, as negociações devem continuar até a nova sessão, marcada para as 16h de quarta-feira.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br




