O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) uma lei que institui o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix. A medida, chamada de “Pix Pensão”, facilita a transferência mensal do valor devido diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário, especialmente nos casos em que o desconto em folha não é possível.
Segundo o novo texto legal, os bancos poderão realizar a transferência do valor da pensão de forma automática, garantindo maior agilidade e segurança para quem depende desse recurso. O objetivo é assegurar que o pagamento seja feito de maneira regular e sem atrasos, beneficiando principalmente mães que aguardam o depósito mensal.
Além disso, outra lei sancionada determina a ampla divulgação do Ligue 180, canal de denúncias de violência contra a mulher. O serviço deverá ser promovido em meios de comunicação, escolas, locais públicos e privados de grande circulação, como hospitais, órgãos públicos e transportes coletivos.
Durante a cerimônia de sanção, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, destacou a importância da medida para garantir que todas as famílias tenham acesso ao pagamento da pensão, independentemente da situação trabalhista do responsável. Já a deputada Camila Jara (PT-MS) ressaltou que a divulgação do Ligue 180 é fundamental para prevenir casos graves de violência contra mulheres.
O presidente Lula também assinou decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que busca fortalecer as ações de combate à violência de gênero, incluindo a regulamentação da monitoração eletrônica de agressores prevista na Lei Maria da Penha.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
