O Brasil possui a base jurídica para controlar suas riquezas minerais, mas não consegue transformá-las em desenvolvimento industrial, segundo a especialista em justiça e direito climático Luciana Bauer. Ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, ela destaca a ausência de um plano estratégico de longo prazo que incentive o avanço tecnológico e industrial no país.
Luciana aponta que essa lacuna, que ela chama de “vazio estratégico”, representa um risco à soberania nacional, especialmente no contexto da disputa global entre potências como China e Estados Unidos pelo controle de minerais críticos e terras raras. Esses recursos são essenciais para setores como tecnologia, indústria automobilística, defesa e a transição energética.
De acordo com a especialista, o Brasil já tem garantida pela Constituição a soberania sobre seu subsolo e seus minerais, que pertencem à União e só podem ser explorados com autorização conforme o interesse nacional. No entanto, ela ressalta que possuir recursos minerais não é suficiente para garantir vantagem estratégica sem um planejamento que maximize seu uso para beneficiar a população.
Luciana elaborou um estudo com o cientista político Pedro Costa, encomendado pela Rede Soberania, que reúne organizações sociais, ambientalistas e comunicadores populares. A partir das conclusões, a Rede apresentou recomendações ao deputado federal Arnaldo Jardim, relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O parecer do relator, apresentado recentemente, incorpora sugestões de especialistas e setores ligados à mineração e indústria, buscando garantir que o Brasil utilize suas reservas para desenvolver uma cadeia industrial interna com maior valor agregado. Jardim enfatiza que o debate não é apenas sobre extração, mas sobre o papel do país na nova economia, se será fornecedor de matéria-prima ou protagonista em tecnologia e desenvolvimento.
Luciana avalia que o projeto de lei é um marco regulatório inicial, que precisa ser aprimorado no Senado para fortalecer a segurança territorial e a exploração dos recursos. Ela defende um modelo híbrido de gestão, que combine controle estatal e atuação privada, semelhante ao adotado pela China, permitindo inclusive a participação de pequenas mineradoras.
A Rede Soberania também recomenda políticas de estoques estratégicos, restrições à exportação de minério bruto, e a consulta obrigatória a comunidades indígenas e tradicionais, entre outras medidas para proteger o meio ambiente e o regime democrático.
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China. Contudo, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando grande potencial ainda desconhecido.
Minerais estratégicos são essenciais para o desenvolvimento econômico e tecnologias avançadas; minerais críticos apresentam riscos no fornecimento devido a fatores geopolíticos e tecnológicos; e elementos terras raras, um grupo específico de 17 elementos químicos, são fundamentais para tecnologias como turbinas eólicas, veículos elétricos e sistemas de defesa.
A definição desses minerais varia conforme o país e pode mudar com o tempo, dependendo de avanços tecnológicos, descobertas e demandas globais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
