O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira (5) que irá instituir o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A decisão foi comunicada durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG).
Segundo Lula, a criação da nova pasta tem como objetivo reforçar o combate às organizações criminosas em todo o país. O presidente destacou que a medida busca fortalecer o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio, e ampliar ações como o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, além de sufocar financeiramente grupos criminosos e milícias.
Lula também ressaltou a importância de integrar as ações entre União, estados e municípios, promovendo maior coordenação das políticas nacionais de segurança pública. Com a aprovação recente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, o governo federal pretende avançar rapidamente com a estruturação do novo ministério.
As Medidas Provisórias são instrumentos legais que têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem leis permanentes. Após a assinatura da MP, o Ministério da Segurança Pública passa a existir oficialmente, com prazo de vigência inicial de 60 dias, prorrogável por mais 60 dias caso a votação não seja concluída no período.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
