A Prefeitura de Londrina publicou um decreto que autoriza, de forma temporária e excepcional, o uso das calçadas em frente a bares, restaurantes e lanchonetes durante os dias de jogos da Copa do Mundo FIFA 2026. A medida permite que estabelecimentos coloquem mesas, cadeiras, guarda-sóis e outros equipamentos para atendimento ao público até as 23h59.
A iniciativa foi assinada pelo prefeito José Tiago Camargo do Amaral e visa atender ao aumento de movimento esperado no setor de alimentação durante o evento esportivo. O objetivo é facilitar o atendimento aos clientes, impulsionar a economia local e garantir que comerciantes possam aproveitar o fluxo maior de pessoas.
O decreto impõe regras para assegurar que a circulação de pedestres e as normas de acessibilidade sejam respeitadas. O uso das calçadas está restrito ao trecho em frente ao próprio estabelecimento, sendo proibida a ocupação de áreas vizinhas ou a instalação de estruturas fixas.
Os estabelecimentos também são responsáveis pela limpeza, conservação e segurança do espaço utilizado. Caso necessário, poderão ser exigidas barreiras de proteção entre a calçada e a via, com instalação e custos sob responsabilidade do comerciante.
A permissão é temporária e não garante direito permanente de uso do espaço público. A Prefeitura poderá fiscalizar, suspender ou revogar a autorização a qualquer momento em caso de descumprimento das regras ou se o uso não atender ao interesse público. Penalidades previstas na legislação podem ser aplicadas aos infratores.
O prefeito destacou que a medida busca equilibrar o incentivo à economia com a organização dos espaços públicos, respeitando a acessibilidade e a segurança dos pedestres.
Fonte: blog.londrina.pr.gov.br
