A legalização das apostas esportivas online, conhecidas como bets, no Brasil foi resultado de articulações entre empresas estrangeiras, legisladores e agentes do Estado, principalmente em busca de aumento na arrecadação. O processo, analisado pelo pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela PUC Minas, mostra que a aprovação passou por tentativas frustradas e estratégias legislativas, como a inclusão de temas em medidas provisórias sem relação direta, os chamados “jabutis”.
Segundo o estudo, as primeiras apostas online começaram a ser feitas por brasileiros em sites estrangeiros a partir de 2010, impulsionadas pela exposição a marcas internacionais em jogos de futebol europeu. Eventos do setor, como o ICE Totally Gaming e o Brazilian Gaming Congress, aproximaram representantes da indústria global de apostas de políticos e reguladores brasileiros.
O caminho para a legalização enfrentou resistência de setores como o Ministério Público, a bancada evangélica e movimentos contrários ao jogo. Projetos apresentados entre 2014 e 2016 não avançaram devido à oposição desses grupos. A legalização só ocorreu em dezembro de 2018, durante o governo Michel Temer, por meio de emenda incluída na MP 846, que redirecionava recursos das loterias para a segurança pública.
A emenda, proposta pelo então deputado Otávio Leite, foi acolhida pelo relator Flexa Ribeiro e aprovada sem grandes debates, com apoio da maioria dos partidos. O objetivo era regular uma atividade já consolidada no país e evitar a evasão de divisas, já que bilhões de reais eram movimentados em apostas sem tributação.
Apesar da sanção da lei em 2018, a regulamentação das bets só foi discutida anos depois. O governo Jair Bolsonaro não avançou no tema, criando um período de limbo legal que permitiu a expansão das apostas sem fiscalização. Somente no governo Lula, as apostas foram reguladas para aumentar a arrecadação e impor regras ao setor. No entanto, em setembro de 2024, o presidente Lula decidiu proibir as bets, alegando prejuízos econômicos e sociais.
O caso das apostas esportivas online no Brasil mostra como interesses econômicos, lobby internacional e estratégias legislativas influenciaram a criação e o desenvolvimento desse mercado no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
