O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC). A proposta foi aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda votação no plenário.
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, Durigan destacou que fortalecer o BC é importante, mas alertou para possíveis distorções na contabilidade e no processo de auditoria da instituição. Segundo ele, a medida pode criar um “novo Poder da República”, com o BC tendo prerrogativas como enviar projetos de lei sem se submeter à fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU).
A PEC 65/2023 prevê que o BC tenha autonomia administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial, sem subordinação a ministérios ou outros órgãos públicos. O texto também permite que o BC retenha receitas próprias, como os recursos provenientes da emissão de moeda, conhecidos como senhoriagem. Atualmente, esses valores são transferidos ao Tesouro Nacional.
O ministro alertou que a mudança pode resultar em perda de receitas para o Tesouro. Entre 2017 e 2025, a receita anual de senhoriagem foi de R$ 23,3 bilhões, enquanto o orçamento do BC ficou em R$ 4,8 bilhões ao ano.
Economistas também se posicionaram contra a proposta, argumentando que ela pode facilitar a influência do setor financeiro sobre o BC e enfraquecer mecanismos de controle democrático, como o Congresso e o Tribunal de Contas da União. O manifesto aponta ainda riscos de aumento da dívida pública e redução da transparência.
Em 2021, o BC já havia conquistado autonomia administrativa e operacional, mas ainda dependia do Orçamento da União. Agora, a PEC amplia essa autonomia ao permitir que a instituição retenha receitas próprias. A proposta conta com apoio da diretoria do BC e de entidades do setor bancário, como a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
