O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para definir a agenda de votações do esforço concentrado do Congresso Nacional, previsto para a próxima semana. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada e resultou na definição de temas considerados essenciais para o país.
Entre as matérias que serão apreciadas estão as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e da Segurança Pública, além do fim da chamada ‘taxa das blusinhas’, a votação do projeto sobre minerais críticos e o projeto Redata, que busca facilitar a construção de data centers no Brasil.
A Câmara dos Deputados ficará responsável por indicar o presidente da comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) 1357/26, que propõe o fim da cobrança de imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto da MP tem validade até meados de setembro. Segundo Hugo Motta, a medida beneficia não apenas consumidores, mas também empresas brasileiras que utilizam plataformas digitais para vender seus produtos.
No Senado, além da relatoria da MP da taxa das blusinhas, os parlamentares deverão analisar a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública, o Projeto de Lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e o projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O presidente Lula destacou a importância de aprovar essas propostas, ressaltando que elas são prioridade para a sociedade brasileira. Ele também afirmou que, caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada, será criado o Ministério da Segurança, com discussão sobre orçamento e responsabilidades entre União, estados e municípios.
Davi Alcolumbre afirmou que as relatorias das PECs e dos projetos prioritários serão apresentadas antes do início das votações. O presidente do Senado também garantiu que a tramitação das matérias será acelerada, com previsão de votação já na próxima semana.
O esforço concentrado ocorre entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro, com o objetivo de avançar em pautas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
