Um acordo entre lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal estabeleceu uma regra de transição para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta prevê uma primeira diminuição para 42 horas em até 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional.
Além disso, o mesmo prazo de 60 dias será aplicado para a mudança da escala de trabalho atual de 6×1 para 5×2, garantindo dois dias de folga a cada cinco dias trabalhados.
Após essa etapa inicial, a jornada deverá ser reduzida para 40 horas semanais em até 12 meses, o que corresponde a oito horas diárias durante cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o período de transição de um ano atende tanto a demandas dos trabalhadores quanto às necessidades do setor produtivo, permitindo uma adaptação gradual.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deputado Leo Prates (Republicanos-BA), informou que o texto será apresentado na Comissão Especial e votado até o final da semana na Câmara.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ressaltou que o acordo é fruto do diálogo entre governo e Parlamento, e solicitou celeridade na tramitação da proposta no Senado.
Também foi anunciada uma proposta para ampliar as possibilidades dos microempreendedores individuais (MEIs), permitindo a contratação de mais empregados e aumentando o limite de faturamento anual, medida que visa incentivar a formalização do trabalho.
Essas alterações para os MEIs serão discutidas em projeto de lei após a aprovação da PEC, com atenção às especificidades de cada setor para evitar impactos operacionais negativos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
