A legislação eleitoral brasileira assegura uma série de direitos e facilidades para garantir que idosos e pessoas com deficiência possam votar com segurança, agilidade e conforto.
Os locais de votação devem ser acessíveis, incluindo adaptações na infraestrutura, entorno e transporte. A Justiça Eleitoral nomeia coordenadores de acessibilidade para verificar e corrigir eventuais barreiras, além de orientar eleitores com deficiência no dia da votação.
Eleitores com necessidades especiais que informaram sua condição até 90 dias antes do pleito têm prioridade para votar em seções sem obstáculos, preferencialmente no térreo. Caso a comunicação ocorra após esse prazo, a Justiça Eleitoral busca atender à solicitação na medida do possível.
O acesso aos estacionamentos nos locais de votação deve ser liberado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Se não houver estacionamento, devem ser reservadas vagas próximas.
É possível solicitar transferência para seções mais adequadas, desde que o pedido seja feito até 151 dias antes da eleição.
O atendimento prioritário nas filas abrange idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, doadores de sangue (com comprovante), entre outros. Eleitores com 80 anos ou mais têm prioridade máxima, inclusive sobre outros grupos.
Durante a votação, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem ser acompanhadas por pessoa de confiança, que pode auxiliá-las inclusive na digitação dos votos, desde que autorizado pelos mesários. Pessoas com deficiência visual podem votar acompanhadas de cão-guia.
As urnas eletrônicas contam com recursos de acessibilidade, como saída de áudio para fones de ouvido, sintetizador de voz, intérprete de Libras na tela, teclado em braile e teclas sensíveis ao toque.
O voto é obrigatório para eleitores com necessidades especiais, mas quem não pode comparecer por motivo de deficiência pode requerer à Justiça Eleitoral um documento de quitação eleitoral, isentando-o de multas e sanções.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
