O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta nesta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardava votação em plenário em dois turnos.
Segundo Alcolumbre, a decisão de adiar a análise da PEC foi tomada para evitar discussões precipitadas e permitir que os senadores cheguem a um acordo sobre as emendas apresentadas ao texto. Entre as cinco emendas, destacam-se propostas relacionadas à redução da maioridade penal, tema que gera divergências entre os parlamentares.
A emenda 84, do senador Rogério Marinho (PL-RN), sugere a redução da idade de responsabilização penal para 16 anos em geral e para 14 anos em casos de crimes graves. Já a emenda 87, do senador Camilo Santana (PT-CE), mantém a maioridade penal em 18 anos, mas prevê a redução para 16 anos em crimes hediondos. Ambas as propostas ainda não têm consenso no Senado.
A PEC da Segurança Pública, de iniciativa do Poder Executivo, propõe penas mais severas e regimes prisionais mais rígidos para líderes de facções e milícias, além de estabelecer um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o combate ao crime no país. O texto também prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, além de permitir a criação de polícias municipais de natureza civil.
Outra medida importante é a destinação de 50% dos recursos dos fundos nacionais de segurança e penitenciário para estados e municípios, além de 10% do superávit do Fundo Social do pré-sal, reforçando o financiamento das políticas de segurança pública.
O presidente do Senado afirmou que a retirada da PEC da pauta não foi motivada por pedido do governo federal, mas sim para garantir uma discussão mais ampla e evitar votações sem o devido debate entre os parlamentares.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
