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Lei transforma Pibid em política de Estado e garante continuidade na formação de professores

A Universidade Estadual de Londrina (UEL) passa a contar com um novo marco para a formação de professores após a promulgação da Lei nº 15.518, de 22 de setembro de 2026. A legislação estabelece o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) como política pública de Estado, proporcionando maior estabilidade e continuidade ao programa.

O Pibid, criado em 2007 e gerenciado pela Capes, integra estudantes de licenciatura à rotina de escolas públicas de Educação Básica. Na UEL, o programa está presente desde 2009, contemplando 15 cursos de licenciatura e distribuindo 720 bolsas a alunos, além de envolver mais de 30 docentes da universidade e 90 professores supervisores da rede pública.

Segundo a Pró-Reitoria de Graduação da UEL, a consolidação do Pibid como política de Estado representa um avanço importante para o ensino superior público, pois garante continuidade das ações e maior eficácia na formação docente. O novo status legal responde a uma demanda antiga por regularidade acadêmica e financeira, evitando interrupções causadas por mudanças de governo ou cortes orçamentários.

O coordenador institucional do Pibid na UEL, professor Marcelo Alves de Carvalho, destaca que a ausência de amparo legal definitivo gerava períodos sem cobertura financeira, prejudicando a integração com as redes de ensino e o planejamento das atividades. Com a nova lei, o programa passa a operar em fluxo contínuo, permitindo previsibilidade anual para alunos, escolas e cursos de licenciatura.

Além do impacto pedagógico, o Pibid contribui para a permanência estudantil e redução da evasão nos cursos de licenciatura. Em Londrina, o investimento mensal no programa é de cerca de R$ 700 mil, beneficiando aproximadamente 850 bolsistas, entre alunos, supervisores e coordenadores.

No início de outubro, o XI Encontro do Pibid UEL apresentou os resultados das ações nas escolas públicas e destacou a importância da manutenção do programa para a comunidade escolar. O evento também evidenciou a expectativa de alunos e professores pela continuidade das bolsas e das atividades pedagógicas.

Apesar da aprovação da lei, a transição para o modelo de fluxo contínuo ainda depende de ajustes orçamentários nacionais. A Capes deve divulgar até dezembro os resultados da avaliação dos projetos institucionais, o que definirá a continuidade dos subprojetos e a liberação de recursos para o próximo ciclo letivo.

Fonte: operobal.uel.br

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