O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6×1, em que o trabalhador atua seis dias e descansa um. Com a mudança, a jornada passa a ser de cinco dias de trabalho para dois de descanso, sem redução salarial.
A PEC também determina a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas. Segundo o texto, após a promulgação da emenda, as empresas terão 60 dias para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Após 12 meses, a jornada será ajustada para 40 horas semanais.
O levantamento do Dieese indica que 26,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados, incluindo 22 milhões com carteira assinada e cerca de 4,8 milhões de informais que hoje cumprem mais de 40 horas semanais.
Durante o período de transição, as duas horas a mais deverão ser distribuídas ao longo da semana. Após 14 meses, todos os trabalhadores terão limite de oito horas diárias e 40 horas semanais, com horas extras apenas mediante pagamento adicional.
A proposta prevê exceções para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, que poderão ter regras transitórias específicas definidas por lei complementar.
Regimes compensatórios poderão ser acordados por meio de convenção coletiva, permitindo jornadas diferentes da 5×2, desde que o trabalhador tenha, em média, duas folgas remuneradas por semana no mês.
Para trabalhadores terceirizados do setor público, o prazo para adaptação à nova escala será de 12 meses. Novos contratos firmados após 60 dias da promulgação já deverão seguir as novas regras.
Empregados com diploma de nível superior e salário acima de R$ 21.188,87 não terão redução obrigatória da jornada, salvo acordo coletivo ou liberalidade do empregador, mas a escala 5×2 será obrigatória.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
