O Senado Federal deve analisar na próxima terça-feira (6) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que destacou a importância do tema para a sociedade brasileira e garantiu que o debate será conduzido com responsabilidade e equilíbrio.
A PEC, já aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, propõe a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas, sem redução de salário. O texto também determina que, para categorias com jornadas especiais, o sábado ou domingo trabalhados poderão ser compensados, desde que o trabalhador tenha direito a duas folgas remuneradas por semana, a serem concedidas no mesmo mês.
O projeto prevê ainda uma regra de transição de até 14 meses para a adaptação das empresas, com exceção dos trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que seguirão uma regra diferenciada. A votação da proposta foi adiada anteriormente e só avançou após as eleições, atendendo a um pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), defensor da pauta no Congresso.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
