A Comissão Especial que analisa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou para o dia 25 de maio a apresentação do parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-PB). Inicialmente, o texto seria divulgado no dia 20.
O adiamento ocorre devido à pressão de setores empresariais, partidos da oposição e do Centrão, que defendem uma regra de transição de 10 anos. Essa proposta inclui a redução da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e exclui categorias consideradas essenciais da mudança.
O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que ainda são necessárias negociações para definir a regra de transição, mas garantiu que a votação do parecer permanece marcada para 26 de maio.
Uma das emendas, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e assinada por 176 parlamentares, propõe que o fim da escala 6×1 só comece a valer após dez anos da promulgação da emenda constitucional. Além disso, trabalhadores de setores essenciais — aqueles ligados à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e outras áreas críticas — seriam excluídos da redução da jornada.
A mesma emenda sugere a redução da contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e a isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social, atualmente fixada em 20% sobre o salário.
O governo defende que a mudança ocorra sem regra de transição e sem redução salarial, enquanto o relator propõe uma transição intermediária entre dois e quatro anos.
Outra emenda, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e apoiada por 171 deputados, também prevê uma transição de 10 anos e a exclusão dos trabalhadores essenciais da redução da jornada.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
