O Congresso Nacional concentra nesta semana a análise de propostas de grande impacto social, entre elas o fim da escala de trabalho 6×1 e a isenção do imposto para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve discutir na quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. O relator Omar Aziz (PSD-AM) já se posicionou favorável ao texto, rejeitando as emendas apresentadas. O objetivo é manter o texto aprovado pela Câmara e evitar novo retorno à Casa.
O texto prevê dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para domingos, sem redução salarial devido à diminuição da jornada. Dois meses após a promulgação, a carga máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, e após um ano, para 40 horas.
Se aprovada na CCJ, a PEC ainda passará por dois turnos de votação no Plenário do Senado, exigindo ao menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
Outro destaque é a possível extinção da “taxa das blusinhas”, imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória será debatida em comissão mista nesta segunda-feira (31). Caso aprovada, seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde validade em 8 de setembro.
Na Câmara, a pauta inclui ainda medidas provisórias que simplificam regras para mototaxistas e motofretistas, além da criação de linha de crédito para aquisição de motos e bicicletas elétricas por entregadores.
Outros projetos em análise tratam da manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de saúde, da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
No Senado, a PEC da Segurança Pública também está em discussão, visando ampliar a integração das forças de segurança e alterar regras de financiamento do setor. Temas econômicos como incentivos para instalação de data centers e o marco dos minerais críticos também estão na pauta.
Por fim, o Congresso recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que define as receitas e despesas da União para o próximo ano e inicia as negociações sobre prioridades e metas fiscais do governo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
