O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala de trabalho 6×1. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o responsável pela relatoria do texto na comissão.
A medida, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, prevê a redução da carga horária máxima para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem prejuízo salarial.
A decisão de Alcolumbre de dar andamento à PEC ocorreu após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tema tem gerado debates entre empresários, que se mostram contrários à proposta, e sindicatos, que defendem a mudança juntamente com o governo federal.
Além da PEC do fim da escala 6×1, a CCJ do Senado também recebeu a PEC da Segurança Pública (18/2025), que será relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Esta proposta trata da reorganização do sistema de segurança pública, incluindo a destinação de parte dos recursos das apostas esportivas para fundos de segurança e do sistema penitenciário.
Ambas as PECs ainda precisam ser aprovadas na CCJ antes de seguir para votação no Plenário do Senado, onde necessitam do apoio mínimo de 49 senadores, em dois turnos, para serem promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
