O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma norma que proíbe as plataformas digitais de recomendarem perfis de candidatos durante o período eleitoral, exceto quando houver impulsionamento pago. A medida, criticada por autoridades dos Estados Unidos como censura, tem o objetivo de evitar que algoritmos das redes sociais beneficiem determinados candidatos, influenciando o equilíbrio da disputa.
Segundo especialistas, a resolução busca garantir maior igualdade entre os concorrentes, impedindo que sistemas automatizados de recomendação criem privilégios artificiais. A regra foi implementada após debates sobre o impacto da tecnologia e dos dados pessoais nas eleições, especialmente diante de episódios internacionais de desinformação.
O advogado Alberto Rollo destaca que a decisão do TSE está em conformidade com a Constituição Federal, pois visa assegurar condições justas para todos os candidatos. Ele ressalta que a proibição de recomendações algorítmicas impede suspeitas de favorecimento por parte das grandes empresas de tecnologia.
Apesar da restrição, o impulsionamento pago de conteúdo eleitoral continua permitido, desde que respeitados os limites legais. No entanto, especialistas alertam que não há garantia de que todas as campanhas tenham o mesmo alcance, já que os valores cobrados pelas plataformas podem variar.
Além disso, o TSE também determinou que sistemas de Inteligência Artificial não podem ranquear, recomendar ou priorizar candidatos, partidos ou coligações, nem emitir opiniões ou indicar preferências políticas, reforçando o compromisso com a integridade do processo eleitoral.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
