O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê a diminuição de tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta recebeu 61 votos favoráveis e 2 contrários, e agora aguarda a sanção presidencial.
A medida foi aprovada após acordo entre o governo e lideranças do Congresso. O objetivo principal é amenizar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis, causado pelo conflito entre Estados Unidos e Irã, que afetou a principal rota de exportação de petróleo no Oriente Médio e elevou a cotação internacional do barril.
Além da redução de impostos sobre combustíveis, o texto inclui benefícios fiscais para outros setores, como a produção de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras, além de isenção tributária para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será realizada no Brasil.
Segundo o projeto, a queda na arrecadação será compensada pelo aumento das receitas da União, impulsionado pelo crescimento dos royalties do petróleo. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal somou R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
O texto também prevê subvenção de R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol hidratado, com possibilidade de compensação de até R$ 750 milhões em débitos fiscais para cooperativas e produtores. Para o setor de fertilizantes, a União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031, além de isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas à indústria de fertilizantes.
Outras medidas incluem a possibilidade de ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, e antecipação de até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação previstas para 2027.
O projeto estabelece ainda travas para o crescimento de determinadas despesas, vinculando-as ao limite do arcabouço fiscal em caso de previsão de déficit. Assim, recursos de fundos e pisos constitucionais de saúde e educação só poderão ser corrigidos pela inflação, acrescidos de até 2,5%, caso haja déficit fiscal previsto.
A votação foi resultado de um acordo entre o governo federal e o Congresso, após reuniões no Palácio da Alvorada com representantes do Executivo e do Legislativo. O Congresso retomou as atividades legislativas em esforço concentrado para votações antes das eleições.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
