O Congresso Nacional decidiu adiar a instalação da comissão mista responsável por avaliar a Medida Provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. A MP propõe zerar o imposto de importação de 20% para compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50. O prazo para aprovação da medida termina em 8 de setembro, caso não seja votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Segundo informações da liderança do governo, o adiamento ocorreu devido à falta de consenso sobre quem irá presidir e relatar a comissão. A previsão é que a comissão seja instalada entre 31 de agosto e 3 de setembro, durante um novo esforço concentrado do Congresso para votar propostas consideradas prioritárias.
A análise da MP estava paralisada por falta de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O governo formalizou o pedido para instalação do colegiado. Uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, realizada nesta quarta-feira (12), ajudou a destravar pautas legislativas, incluindo esta MP e outras medidas provisórias.
Além da MP da “taxa das blusinhas”, outras cinco medidas provisórias tiveram suas comissões instaladas, tratando de temas como alterações no Código de Trânsito, renegociação de dívidas rurais, ampliação do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS, adicional de fronteira para servidores e a obrigatoriedade do Enamed para médicos.
O Congresso também aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre combustíveis e concede benefícios fiscais para setores como etanol, fertilizantes e minerais críticos. A medida busca amenizar os impactos da alta dos combustíveis devido a conflitos internacionais.
O governo destaca a importância do diálogo entre Executivo e Legislativo para avançar em pautas prioritárias. Novas reuniões com senadores estão previstas para os próximos dias. Entre as propostas ainda pendentes está a PEC do fim da escala 6×1, que aguarda análise no Senado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
